Atualizado em 5 de outubro de 2026.
O operador do site é showblitzo.org, uma entidade comercial dedicada a investigações de interesse público em Portugal. O papel principal do operador é fornecer conteúdo jornalístico e de investigação rigoroso, independente e orientado para o interesse público, incluindo análises, relatórios e recursos educativos sobre temas de relevância societal, económica e política. Esta identidade é fundamental para garantir a transparência exigida pela legislação portuguesa de comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, que impõe a identificação clara do titular do sítio em todas as páginas de forma permanente e acessível.
O operador atua como editor e responsável pelo conteúdo publicado, assegurando o cumprimento das normas de proteção de dados, direitos de autor e transparência comercial. Qualquer referência ao operador deve ser entendida como incluindo as suas atividades de investigação e divulgação de informações de interesse público, sempre com base em fontes verificáveis e metodologias profissionais.
O operador é constituído sob a forma jurídica de sociedade comercial portuguesa, sujeita ao Código das Sociedades Comerciais. O número de identificação fiscal (NIPC/NIF) é o identificador único atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Este número deve constar em todas as faturas, documentos fiscais e informações legais do site.
O registo comercial é efetuado na Conservatória do Registo Comercial competente, com número de matrícula e data de constituição registados oficialmente. O operador pode deter licenças ou autorizações específicas relacionadas com atividades de comunicação social ou investigação, conforme aplicável à sua atividade principal. Os representantes legais são os órgãos sociais designados nos estatutos, responsáveis pela gestão e representação da entidade perante terceiros e autoridades.
Estes detalhes asseguram a conformidade com as obrigações de transparência do comércio eletrónico e facilitam a identificação do operador para efeitos fiscais, contratuais e de responsabilidade. O operador compromete-se a manter estas informações atualizadas e acessíveis.
A sede social do operador localiza-se em Portugal e constitui o endereço oficial para correspondência e notificações legais. Este endereço é Estrada Nacional 239, Km 35,8, 6060-084 Monsanto, Idanha-a-Nova, Portugal e deve ser utilizado para todos os efeitos formais, incluindo comunicações judiciais ou administrativas.
Os detalhes de contacto disponíveis incluem o endereço de correio eletrónico [email protected], através do qual os utilizadores podem enviar consultas, reclamações ou pedidos de informação. O site dispõe ainda de uma página de contactos com formulário de contacto, em conformidade com a política de componentes de contacto que prioriza o email e o endereço, omitindo números de telefone. Qualquer outra forma de contacto deve respeitar estas regras para garantir a conformidade.
A sede e os contactos são elementos essenciais para a confiança do utilizador e para o cumprimento das normas de proteção do consumidor e de comércio eletrónico.
O propósito do site é promover e difundir investigações de interesse público, contribuindo para a transparência, accountability e informação cívica em Portugal e além-fronteiras. O âmbito inclui a produção e publicação de reportagens, análises de dados, estudos de caso e recursos educativos sobre temas como corrupção, finanças públicas, direitos humanos, ambiente e governação.
O público-alvo abrange jornalistas, académicos, decisores políticos, organizações da sociedade civil, estudantes e cidadãos interessados em informação aprofundada e fiável sobre assuntos de relevância coletiva. O site não se destina a menores de 18 anos sem supervisão e assume que os utilizadores têm capacidade para compreender o conteúdo complexo e sensível.
Este enquadramento reflete o compromisso com o jornalismo de qualidade e o interesse público, diferenciando-se de conteúdo comercial ou promocional.
O acesso ao site é gratuito e aberto ao público, sujeito às presentes regras. Os utilizadores devem utilizar o site de forma legal, respeitadora e não prejudicial. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia, exceto nos termos permitidos pela lei de direitos de autor.
Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, incluindo difamação, violação de privacidade, spam, phishing ou qualquer atividade que infrinja direitos de terceiros. Os utilizadores devem abster-se de tentar aceder a áreas restritas, interferir com o funcionamento do site ou utilizar ferramentas automatizadas sem consentimento.
A violação destas regras pode resultar na suspensão do acesso e em ações legais. O operador reserva-se o direito de modificar estas regras a qualquer momento, com aviso prévio quando aplicável.
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, gráficos, vídeos, bases de dados e design, é propriedade exclusiva do operador ou de licenciadores terceiros. As marcas, logótipos e nomes comerciais são protegidos por lei de propriedade industrial.
A utilização permitida inclui a visualização pessoal e não comercial do conteúdo para fins informativos. É permitida a citação com atribuição adequada, nos termos da lei de direitos de autor portuguesa e da Diretiva da UE relativa aos direitos de autor. Qualquer outra utilização, incluindo reprodução integral, modificação ou distribuição comercial, requer autorização escrita prévia do operador.
O operador reserva todos os direitos não expressamente concedidos. Violações podem dar origem a indemnizações e medidas judiciais.
O operador esforça-se por garantir a exatidão e atualidade das informações publicadas, baseando-se em fontes fiáveis e metodologias rigorosas de investigação. No entanto, o site é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de exatidão, completude ou adequação a um fim específico.
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Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), conforme aplicável. O operador compromete-se a participar em mecanismos de resolução alternativa de litígios quando obrigatório.
Estas disposições não afetam os direitos legais dos consumidores ao abrigo da legislação de proteção do consumidor.
Para quaisquer questões relacionadas com estas informações legais, contacte o operador através do email [email protected] ou do formulário disponível na página de contactos. O operador responderá no prazo razoável, de acordo com as boas práticas.
O operador reserva-se o direito de alterar estas informações legais a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. As alterações entram em vigor na data de publicação, salvo indicação em contrário.
Estas informações foram atualizadas pela última vez em 5 de outubro de 2026 e substituem quaisquer versões anteriores. Recomenda-se aos utilizadores que consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.
