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Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 05 de outubro de 2026.

Âmbito da Política

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os serviços de Investigações de Interesse Público fornecidos por showblitzo.org, incluindo investigações detalhadas, relatórios e análises relacionadas com questões de interesse público em Portugal. Abrange tanto clientes particulares como entidades que contratam os nossos serviços através do sítio web comercial.

Preços, Moedas, Impostos e Encargos Adicionais

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se encargos adicionais por serviços extraordinários, deslocações ou despesas administrativas, que serão comunicados previamente e incluídos no orçamento inicial. Não são cobrados custos ocultos.

Métodos de Pagamento Aceites, Autorização e Segurança

Aceitamos pagamentos por transferência bancária, cartões de crédito e débito através de plataformas seguras certificadas. Cada transação é autorizada em tempo real e processada com encriptação SSL. showblitzo.org não armazena dados de cartões de pagamento.

Confirmação de Pedido e Formação do Contrato

O contrato forma-se após confirmação escrita do pedido e receção do pagamento inicial ou assinatura do acordo de serviços. O cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico com os detalhes do serviço, prazos e condições específicas.

Direitos de Cancelamento e Períodos Aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o cliente dispõe de 14 dias para cancelar o contrato sem penalização, exceto quando o serviço já tenha sido iniciado com consentimento expresso. O cancelamento deve ser comunicado por escrito.

Elegibilidade para Reembolso, Exclusões e Itens Não Reembolsáveis

Os reembolsos são elegíveis em caso de cancelamento dentro do prazo legal ou falha grave na prestação do serviço. Excluem-se reembolsos por serviços já executados, relatórios entregues ou quando o cliente fornece informações incorretas que impedem a conclusão da investigação.

Procedimento para Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, envie um pedido detalhado para [email protected] incluindo o número de referência do serviço, data do pagamento e motivo. O pedido deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias após a conclusão ou cancelamento do serviço.

Inspeção, Aprovação, Rejeição e Notificação da Decisão

showblitzo.org analisará o pedido no prazo de 10 dias úteis. O cliente será notificado por correio eletrónico sobre a aprovação ou rejeição, com explicação fundamentada em caso de recusa. O cliente pode contestar a decisão contactando Estrada Nacional 239, Km 35,8, 6060-084 Monsanto, Idanha-a-Nova, Portugal.

Método de Reembolso, Tempo de Processamento e Receção dos Fundos

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original. O processamento demora até 14 dias úteis após aprovação, podendo os fundos demorar mais tempo a aparecer na conta do cliente consoante o banco ou entidade emissora do cartão.

Regras Especiais para Serviços de Investigação e Ofertas Promocionais

Para serviços de investigação personalizados e subscrições de relatórios periódicos, aplicam-se condições específicas: reembolsos parciais podem ser concedidos proporcionalmente ao trabalho já realizado. Ofertas promocionais não são reembolsáveis após ativação.

Pagamentos Falhados, Cobranças Duplicadas, Chargebacks e Suspeita de Fraude

Em caso de pagamento falhado, o cliente será notificado e terá 7 dias para regularizar. Cobranças duplicadas serão automaticamente corrigidas. Chargebacks ou suspeitas de fraude levarão à suspensão do serviço e investigação interna, sem prejuízo de ações legais.

Direitos do Consumidor Obrigatórios em Portugal

Esta política não exclui os direitos conferidos pelo Código do Consumidor português, incluindo o direito a informação clara, proteção contra práticas abusivas e recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios. Os clientes podem contactar a Direção-Geral do Consumidor para esclarecimentos adicionais.

Via de Contacto, Alterações à Política e Data de Atualização

Para questões relacionadas com pagamentos e reembolsos, utilize o formulário de contacto no sítio ou envie mensagem para [email protected]. showblitzo.org reserva-se o direito de alterar esta política, notificando os clientes com 30 dias de antecedência. A versão atualizada entra em vigor na data indicada no início deste documento.